Texto já havia sido aprovado, mas ganhou emenda no Senado, para permitir que presos saiam para estudar, em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior; Projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o fim das saídas temporárias de presos. A proposta para o fim das chamadas ‘saidinhas’ foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), mas voltou à Câmara, após mudanças que recebeu no Senado. Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, na última semana, para relatar a nova passagem da proposta pela casa. Como já passou no Senado, o texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A primeira versão do projeto, que foi aprovada em 2022 pela Câmara, acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto. No Senado, a mudança no mérito do projeto foi justamente uma emenda, de autoria do senador Sérgio Moro, para permitir que presos saiam para estudar, em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
